Renascer deverá sair de imóvel em Jabaquara

A Renascer deverá deixar imóvel localizado no Jabaquara. Em decisão final a justiça acatou pedido do proprietário que afirmou não ter recebido cerca de R$66 mil reais referente a alugueis atrasados. . Leia a sentença completa:

Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Alega o autor que não recebeu o aluguel de janeiro, integralmente, nem os aluguéis dos meses de março, abril, maio e junho de 2011. Citada, a ré contestou, alegando falta de interesse de agir, inexistência de débito relativo ao aluguel de janeiro e impossibilidade de cobrança de IPTU por ser entidade religiosa. Houve réplica. É o relatório. Passo ao julgamento antecipado da lide porque não há necessidade de outras provas, ficando afastada a preliminar porque evidente o interesse de agir.Com efeito, quando proposta a ação, o autor não tinha conhecimento de depósitos feitos pela ré, em conta bancária. Ademais, os valores depositados são insuficientes, como se constatará pelo exame do mérito. Pelo teor do aditivo contratual de fls. 15/16, a ré pagaria o aluguel com vencimento em 5/2/2011, relativo ao mês de janeiro, no valor de R$ 5500,00, em 5 prestações mensais de R$ 1.100,00, sem prejuízo do aluguel mensal de R$ 5500,00, a partir de fevereiro, caso permanecesse no imóvel. A ré depositou, em 14 de março de 2011, R$ 2370,12, sendo R$ 1.100,00 relativo à primeira parte do aluguel vencido em 5/2/2011 e R$ 634,69, a título de multa (fls.53). Depois a ré depositou R$ 5688,55, a título de aluguel e acordo, em 8 de abril (fls.54). Porém, em 8 de abril de 2011, já eram devidos: (a) aluguel de março, vencido em abril, no valor de R$ 5500,00; (b) aluguel de fevereiro, vencido em março, no valor de R$ 5500,00; (c) duas parcelas do aluguel de janeiro, parcelado em 5 prestações mensais de R$ 1100,00, vencidas em março e abril. Como se percebe, a título de aluguel de fevereiro e de março, além das parcelas do aluguel de janeiro de 2011, a ré devia, no mínimo, R$ 13.200,00, sem contar correção monetária, juros de mora e multa. A ré, como afirmado, havia feito depósitos de R$ 2370,12 e R$ 5688,55, totalizando R$ 8058,67. Portanto,os valores depositados são claramente insuficientes à liquidação da dívida relativa aos aluguéis de março, fevereiro e parte do aluguel de janeiro, restando ainda um saldo devedor de mais de R$ 5000,00. Ademais, quando a ação foi proposta, em junho de 2011, também já haviam vencido o aluguel de abril e de maio, cada um no valor de R$ 5500,00, mais duas parcelas do acordo do aluguel de janeiro, de R$ 1110,00 cada uma, ou seja, havia uma dívida de R$ 13.200,00, além dos mais de R$ 5000,00 acima apontados, superando R$ 18.000,00. Após o ajuizamento desta ação, foram feitos outros depósitos pela autora: a) R$ 6148,78, relativo a aluguel e uma parcela do acordo (fls. 55); b)R$ 6148,78, incluindo aluguel e acordo (fls. 56 e 58). c) R$ 4964,61, relativo a aluguel e acordo, em agosto (fls. 59 e 61);d) R$ 4964,61, relativos a aluguel e acordo (fls. 62/64). Somados os valores depositados pela ré, pouco mais de R$ 22.200,00, seriam suficientes para pagamento dos aluguéis vencidos até maio de 2011 e das parcelas relativas ao aluguel de janeiro (aproximadamente R$ 18.000,00), restando um saldo credor de pouco mais de R$ 4200,00. No entanto, esta quantia é claramente insuficiente para liquidar os aluguéis relativos ao mês de junho, julho, agosto, setembro e outubro, cada um no valor de R$ 5500,00, e que, somados, resultam em mais de R$ 25.000,00. Ademais, a ré não comprovou que obteve, junto à Municipalidade, a isenção de IPTU a que tem direito por ser entidade religiosa, de modo que a ré não pode se esquivar de pagar ao autor o valor do IPTU, incluído no valor do aluguel, enquanto não declarada a isenção, como, aliás, restou claramente definido no parágrafo terceiro, da cláusula III, do contrato (fls. 8). Suficientemente comprovada, com isso, a infração contratual, pois os pagamentos efetuados não liquidaram a integralidade da dívida, a hipótese é de acolhimento do pedido de desfazimento da avença. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, dando por rescindida a locação existente entre as partes e decretando o despejo do réu do imóvel apontado na inicial, com prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Também condeno a ré ao pagamento dos aluguéis, até a desocupação do imóvel, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento, e multa de 10%, deduzidos os valores já pagos, corrigidos a partir das datas de pagamento. Condeno o réu, tendo em vista a sucumbência experimentada, ao pagamento das despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, devidamente corrigido. P.R.I. Advogados(s): ANDRE MENDONCA LUZ (OAB 139116/SP), LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB 215839/SP) . Mais informações acesse clicando no número do processo: 0015814-63.2011.8.26.0003

Processos

Essa não é a primeira vez que a Renascer deixará imóvel por não cumprir com seus deveres, em 2011 diversas igrejas tiveram que deixar salões alugados, entre eles a Renascer Santana, na ocasião o bispo Geraldo Tenuta afirmou que a saída estava sendo feita porque o imóvel era velho, mas a verdade é que a dívida com a empresa Ouro Verde Participações, ultrapassou os R$844 mil. A Renascer acabou fazendo acordo, mas até hoje o pagamento não foi feito, por isso, o juiz tentou penhorar os bens da igreja, mas não achou nenhum imóvel em seu nome: " Reporto-me à decisão de fls. 103, sendo totalmente intempestivos novos embargos de declaração com idêntico teor aos já ofertados nesse momento processual. Fls. 168/169: Defiro. À penhora "on line". Int. (Ciência ao exequente da tentativa frustrada de bloqueio "on line" via Sistema Bacen Jud -Valor encontrado= R$ 0,00-, devendo se manifestar no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento; na inércia os autos serão remetidos ao arquivo)"

Mais de 21  processos por falta de pagamento estão em trâmite na justiça de São Paulo. As igrejas Renascer que poderão ser fechadas são: Rio Grande da Serra, novamente a Renascer Santana com dívida de R$47 mil, Santo Amaro, Jabaquara, Lapa, Vila Prudente, São Miguel Paulista, Penha de França, Itaquera, Tatuapé, Pinheiros e Nossa Senhora do Ó.

Bahia

Na Bahia a Renascer está pior, em um processo que está em andamento na 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Salvador, o proprietário do imóvel a Art Films SA está pedindo cerca de R$ 2.326.932,00 referente ao não pagamento dos alugueis. Mais informações clique no número do processo: 0039496-09.2009.8.05.0001