Renascer não cumpre acordo e pode ter bens penhorados

Renascer uma igreja de processos?

A Folha Renascer fez um balanço no site da justiça de São Paulo e encontrou mais de 88 processos em nome da Igreja Renascer sendo que 10 deles  a igreja é a autora da ação e o restante ré. Alguns destes processos já tiveram suas decisões proferida pelos juizes. 

No meio deste ano a Renascer fez acordo no valor total de R$844 mil com a empresa Ouro Verde Participações, dona de um imóvel localizado em Santana na Rua General Ataliba Leonel. A igreja se comprometeu a pagar a dívida com alugueis atrasados parcelando em  R$89.421.66, entretanto o primeiro pagamento não foi feito. Os advogados da empresa pediram para que o juiz fizesse a penhora online, mas o magistrado acabou verificando a inexistência de bens em nome da Renascer: "Int. Ciência ao exequente da tentativa frustrada de bloqueio "on line" via Sistema Bacen Jud -Valor encontrado= R$ 0,00-, devendo se manifestar no prazo de cinco dias"

Segundo os advogados da empresa Ouro Verde, existe uma "obscuridade" por parte da Igreja Renascer.

Sentença final

Em um processo que tramita na justiça, a Igreja pede R$53 mil reais da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ) por cobrança indevida. A falta de preparo dos advogados da igreja foi vista de longe, na ação a igreja afirmou que houve um consumo excessivo o que poderia ter sido ocasionado por um vazamento na rede, entretanto, quando se há vazamento o responsável pela manutenção é o dono do imóvel e não a sabesp. Leia a sentença final emitido pelo juiz Fernão Borba Campos:

Igreja Cristã Apostólica Renascer e Cristo move esta demanda em face da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, visando anular as faturas de consumo de água e esgotos a partir de janeiro de 2009, efetuando-se a cobrança pela média de consumo anterior a essa data. Alega que o local é destinado a cultos, com pouco consumo de água, mas as cobranças posteriores são excessivas, não tendo ocorrido qualquer vazamento oculto. A liminar, indeferida, foi parcialmente deferida, para retomada do fornecimento, mediante depósito dos valores impugnados. Citada, a ré contestou. Alega que não constatou qualquer problema no equipamento de determinação do consumo, elevado em função de eventual vazamento. Pede a improcedência. Houve réplica. A autora pretende produzir prova pericial. É o relatório. Passo a fundamentar. Desnecessária, porque inútil, a prova pretendida. De fato, vistoria neste momento simplesmente poderá atestar que há vazamento - e justificadas, consequentemente, as cobranças impugnadas - ou que, atualmente, não há vazamento, o que é fato irrelevante para o julgamento, pois a suspeita de vazamento, para justificar o aumento das cobranças, só tem sentido se contemporânea com as cobranças impugnadas. Enfim, essa prova não é apta a demonstrar que as cobranças impugnadas eram abusivas, devendo o autor, se entendesse realmente indispensável essa prova, ter promovido sua produção antecipada, o que não fez, de modo que arcará com as consequencias do não atendimento a esse ônus. Não há nenhuma prova de que havia vazamento, na época dos fatos. É, de outro lado, perfeitamente sabido que vazamentos podem passar despercebidos por muito tempo, uma vez que a água desperdiçada acaba no sistema de escoamento e, consequentemente, no esgoto. Registre-se que a prova constante da inicial, a respeito de vazamentos, é insuficiente e inútil para o julgamento; atestou-se que não há 'vazamento visível', sendo, portanto, perfeitamente possível o vazamento oculto. De qualquer forma, se ocorreu vazamento, a responsabilidade pelo pagamento correspondente é do consumidor, pois é de sua responsabilidade a manutenção da rede interna de água e esgotos. E se houve consumo, a responsabilidade também é sua. Finalmente, não há como imputar à ré a responsabilidade de demonstrar que havia vazamento, pois o consumo elevado pode decorrer de vazamento ou se simples utilização da água (bastante possível, pois como o imóvel não é residencial e utilizado por diversas pessoas, não há controle estrito desse consumo). A única outra possibilidade de cobrança indevida seria a de falha nos equipamentos medidores. No entanto, isso sequer foi alegado, e o hidrômetro foi examinado e continua funcional, não sendo substituído até hoje, registrando o consumo efetivamente ocorrido. Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, decido, para julgar improcedente o pedido, cassada a liminar. Pela sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais comprovadas e com os honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em 10% do valor dado à causa. PRI.

Fonte: Folha Renascer